O governo federal implementou novas regras para o empréstimo consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS. As mudanças visam proteger beneficiários contra endividamento excessivo e práticas abusivas. Conheça as principais alterações.
O que mudou
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) atualizou as regras do consignado INSS com foco na proteção do beneficiário. As mudanças incluem revisão do teto de juros, novas regras de margem consignável e restrições a intermediários que praticavam taxas abusivas.
Principais mudanças
- Teto de juros: nova taxa máxima para empréstimo consignado e cartão consignado, abaixo do teto anterior.
- Margem consignável: revisão dos percentuais máximos que podem ser comprometidos do benefício.
- Portabilidade facilitada: processo simplificado para transferir consignado para banco com taxa menor.
- Restrição a intermediários: correspondentes bancários devem seguir regras mais rígidas de transparência.
Impacto para aposentados
Aposentados e pensionistas que contratarem novos empréstimos pagarão juros menores. Quem já tem consignado ativo pode fazer portabilidade para as novas taxas. A restrição a intermediários reduz o risco de práticas abusivas e cobranças indevidas que afetavam especialmente idosos.
Como aproveitar as novas regras
Verifique se seu consignado atual tem taxa acima do novo teto. Se sim, solicite portabilidade para banco que ofereça a taxa menor. Compare taxas entre pelo menos três bancos. Procure diretamente agências bancárias em vez de intermediários para garantir as melhores condições.
Cuidados permanentes
Mesmo com juros menores, o consignado compromete renda fixa por longos períodos. Avalie se realmente precisa do empréstimo. Não aceite ofertas por telefone sem verificar diretamente com o banco. Nunca forneça dados pessoais ou senhas por telefone. Em caso de dúvida, procure o INSS ou o banco diretamente.
