A regulamentação das criptomoedas no Brasil avançou significativamente com o marco regulatório que entrou em vigor. As novas regras trazem mais segurança para investidores e estabelecem obrigações para as exchanges. Entenda as mudanças e como elas afetam quem investe em cripto.
O marco regulatório
A legislação brasileira estabeleceu regras claras para prestadores de serviços de ativos virtuais, incluindo exchanges, corretoras e custodiantes. O Banco Central foi designado como regulador do mercado de criptomoedas quando usadas como meio de pagamento, enquanto a CVM regula quando são classificadas como valores mobiliários.
Principais mudanças
- Licenciamento obrigatório: exchanges devem ser autorizadas pelo BC para operar no Brasil.
- Segregação patrimonial: recursos dos clientes devem ser separados dos recursos da empresa.
- Combate à lavagem: obrigações de KYC (conheça seu cliente) e reporte de operações suspeitas.
- Proteção ao investidor: regras de transparência sobre riscos e taxas.
Impacto para investidores
A regulamentação traz mais segurança jurídica e proteção contra fraudes. Exchanges regulamentadas oferecem garantias que plataformas não reguladas não podem dar. Porém, a regulação também pode aumentar custos operacionais que são repassados aos clientes na forma de taxas maiores.
Tributação
Ganhos com criptomoedas continuam sujeitos a IR. Vendas acima de R$ 35.000 por mês geram obrigação de pagamento via DARF com alíquotas de 15% a 22,5%. A declaração é obrigatória independente do valor. Exchanges regulamentadas fornecem informes para facilitar a declaração.
O que esperar
A tendência é a integração crescente entre criptomoedas e o sistema financeiro tradicional. Bancos e corretoras tradicionais estão oferecendo serviços de compra e custódia de cripto. O Drex (real digital) pode criar pontes entre moeda fiduciária e ativos digitais no futuro próximo.
